Category «Legislação»

Cotas de Franquias: veja se vale a pena investir nesse negócio

As cotas de franquias oferecem uma alternativa da sociedade participar de uma grande marca. Nos dias atuais, podemos perceber que o mercado de franquias vem crescendo muito em comparação com os outros tipos de negócios no Brasil. Com isso surgiu as cotas de franquias ou banco de franquias, como alguns chamam. E através de um …

Lei de Franquia Comentada: Contrato

lei de franquia

A Lei 8955, também conhecida como a Lei de Franquia, regulamenta os contratos de franquia empresarial. Sua criação foi aprovada no ano de 1994, estando em vigor desde essa época. As franquias são negócios amplamente difundidos no país e no mundo, sendo um tipo muito recomendado pelos investidores que estão em busca de negócio já …

Legislação das Franquias – LEI No 8.955

As franquias são regidas pela lei nº 8.955, de 1994. Confira o texto na íntegra: LEI No 8.955, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1994 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Os contratos de franquia empresarial são disciplinados por esta lei. Art. 2º Franquia empresarial é …